Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal ...

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação correta.

É exemplo de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito

Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no seguinte caso:

Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os re...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Considera-se poder ____________ atividade da administração púb...

Autorização legislativa, caracterização do interesse público, avaliação prévia e licitação são requisitos indispensáveis à alienação de bens públicos ...

Para o exame dos casos de responsabilidade civil, por danos causados pelo Estado ou seus agentes, nosso sistema jurídico adotou a