Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Desarmamento.A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer ou...

A caracterização de falta grave exige que haja previsão legal ou regulamentar anterior expressa.

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é ...

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superio...

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.Comete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com...

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade...

A respeito do entendimento dos tribunais superiores acerca dos diversos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à...