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Acerca da acessibilidade a cargos públicos, a Constituição Federal dispõe sobre a exigência de investidura em cargo ou emprego público mediante prévia...
De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em d...
De acordo com Paulo e Alexandrino (2017), quando os órgãos, entidades e agentes integrantes da administração pública atuam jungidos a normas de direit...
Avalie as proposições a seguir. 1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público. 2. Locação de imóveis. 3. Contratação de serviço...
“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração ...
Com base na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), como é denominada a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autor...
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: Os ______________ são presum...
No que tange ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar:
Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas de Licitações e Contratos Administrativos, indique a altern...
Segundo o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) é correto afirmar, exceto.