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Julgue o item subsequente.
O mais recente PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014,
com vigência de 2014 a 2024. Uma de suas importantes
diretrizes é a superação das desigualdades educacionais,
com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação
de todas as formas de discriminação com a promoção
dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.