Um determinado contrato de parceria público-privad...

Q: Um determinado contrato de parceria público-privada previa que seu valor seria de R$ 5.000.000,01 (cinco milhões e um centavo), que o período da prestação do serviço seria de 9 anos e 364 dias, bem co

A) Possível, pois possuiria valor abaixo do limite legal de R$ 10 milhões. | B) Vedada, em razão ter como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos | C) Irregular, pois ultrapassa o valor do limite legal para a parceria público-privada, que é de R$ 5 milhões. | D) Regular, pois prevê duração inferior ao prazo máximo legalmente estipulado de 10 anos. | E) Proibida, pois prevê duração superior ao prazo máximo legalmente estipulado de 5 anos.

457941200225220

Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

Um determinado contrato de parceria público-privada previa que seu valor seria de R$ 5.000.000,01 (cinco milhões e um centavo), que o período da prestação do serviço seria de 9 anos e 364 dias, bem como que teria como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos. De acordo com as disposições da Lei nº 11.079/2004, a celebração de tal contrato seria:

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