///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
A concessionária de serviços públicos está impedida de
subcontratar atividades complementares ao serviço
concedido.