Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200225286O atendimento das famílias dos adolescentes autores de atos infracionais, assim como daqueles que se encontrem em risco ...1457941200225286Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e AdolescenteO atendimento das famílias dos adolescentes autores de atos infracionais, assim como daqueles que se encontrem em risco de terem seus direitos ameaçados ou violados, é essencial para evitar reincidências. É correto afirmar que a Aefetivação dos direitos da criança e do adolescente só se dará quando o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude trabalharem integradamente. Bresponsabilidade de intervir em casos em que a família abandona o adolescente na unidade socioeducativas é do diretor da instituição. Cresponsabilidade de assegurar os interesses e direitos da criança e do adolescente devem se dar pela esfera municipal do poder público. Dintervenção das autoridades competentes deve atender ao controle disciplinar da instituição socioeducativa. Eintervenção estatal deve ser sempre efetuada de modo que os pais assumam suas responsabilidades em relação a seus filhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que aQuestão 457941200581983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:Questão 457941200596711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões dos Conselhos Tutelares poderão serQuestão 457941200675724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do financiamento e cofinanciamento do sistema socioeducativo, a Lei nº 12.594/12 dispõe:Questão 457941201176206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201192414Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida socioeducativa, em consonância com as normativas internacionais e...Questão 457941201395813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de intern...Questão 457941201475815Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenci...Questão 457941201490806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei n° 12.594/12,Questão 457941202068490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza