A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 , institui diretrizes operacionais para o atendimento educacional espe...

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não pode ser realizado, em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Não poderá ser ofertado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), em ambiente hospitalar ou domiciliar, pelo respectivo sistema de ensino.

A elaboração e a execução do plano do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é de competência exclusiva da direção das escolas ou das direções dos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como atribuição identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias sem considerar as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo, na sua organização, a matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.