Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho
de 1990 – foi estabelecido como uma ferramenta
fundamental para garantir e proteger os direitos das
crianças e adolescentes, estabelecendo princípios para
sua promoção, proteção e defesa.
Com base nos conteúdos da referida lei, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade e à convivência familiar
e comunitária.
( ) É permitido o trabalho para menores de
12 anos de idade, desde que não interfira em sua
educação e não represente riscos à sua saúde.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a
ser criado e educado no seio da sua família
e, excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária.
Assinale a sequência correta.