Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200225691Permitir ou autorizar a instalação no Município de institutos penais, casas de detenção ou presídios, exceto cadeias púb...1457941200225691Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Ilha Solteira - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Ilha SolteiraPermitir ou autorizar a instalação no Município de institutos penais, casas de detenção ou presídios, exceto cadeias públicas, é uma: Apermissão condicionada à aprovação legislativa.Bobrigação do Município para atender demandas do sistema penitenciário.Cautorização vinculada à celebração de convênio com o Estado.Dvedação expressa na Lei Orgânica do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102272Legislação Municipal (São Paulo)A reintegração é o reingresso do servidor ou funcionário estável no serviço público municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Co...Questão 457941200183429Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, tendo como objetivo o bem-estar de sua popula...Questão 457941200412335Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:Questão 457941200508115Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Orgânica, são estáveis, no Município, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em v...Questão 457941200781587Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, a posse dos candidatos aprovados em concurso público deve ocorrer n...Questão 457941200933628Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto do Funcionário Público de Santo André em seu artigo 167 veicula expressamente uma série de proibições ao servidor público, dentre as quais ...Questão 457941201228877Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro, a estabilidade no serviço público é adquirida após:Questão 457941201713472Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro estabelece que um dos deveres fundamentais do servidor público é:Questão 457941201735378Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:Questão 457941201950277Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Bebedouro estabelece que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo: