O surgimento dos princípios orçamentários se confunde
com a história do orçamento público como praticado
nos dias de hoje na maior parte dos países democráticos.
Sobre esse tema, é correto afirmar que o princípio
orçamentário da unidade está ligado intimamente à necessidade
de que
A as receitas públicas sejam apresentadas no orçamento
público de forma líquida das suas deduções,
vinculações, consignações e afetações, de maneira
que a peça orçamentária reflita exclusivamente os
recursos disponíveis para o financiamento das despesas
públicas.
B a totalidade das receitas e despesas públicas seja
apresentada na peça orçamentária, ainda que mediante
a previsão de dotações globais e genéricas,
as quais poderão ser mais bem detalhadas no momento
da execução do orçamento.
C todos os recursos públicos sejam recolhidos a apenas
uma conta única, gerenciada por um único
órgão, de maneira a compensar eventuais deficits e
superavit s, facilitando a gestão financeira do Estado
D as receitas públicas não sofram vinculações, consignações
e afetações específicas, como forma de
evitar o excesso de rigidez orçamentária, o qual se
afigura como prejudicial ao financiamento das políticas
públicas em educação e saúde.
E haja transparência das fontes e destinações de
recursos públicos, evitando-se a existência de peças
orçamentárias paralelas que prejudiquem uma visão
abrangente e detalhada das finanças do Estado.