Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200225777A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de:1457941200225777Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Taxa de Preservação Ambiental - Lei Complementar nº 185/2013A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de: AVeículos licenciados no município de Bombinhas e municípios vizinhos.BVeículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no Município de Bombinhas e Porto Belo, dispensando o cadastramento prévio.CVeículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário territorial no Município de Bombinhas, mediante o cadastramento prévio.DVeículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no Município de Bombinhas, mediante o cadastramento prévio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071183Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 399, de 31 de março de 2023, não é atribuição da categoria funcional de educador social:Questão 457941200303661Legislação Municipal (Santa Catarina)As atribuições do cargo de servente merendeira, estão na Lei Complementar nº 180/2013, que altera a Lei Complementar nº 163/2013. Assinale a alternati...Questão 457941200618354Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre os conceitos estatuídos pela Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2002, a definição de “classe” consta na alternativa:Questão 457941200815407Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a importância dos Estatuto dos Servidores?Questão 457941200864892Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários é correto afirmar que:Questão 457941200865981Legislação Municipal (Santa Catarina)Ficam definidas as competências do Agente de TPA, na Lei complementar 286/2017, EXCETO à alternativa:Questão 457941200964131Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:Questão 457941201529071Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei complementar nº 185, de dezembro de 2013, os veículos que dependerem de cadastramento prévio, deverão providenciar a regularização...Questão 457941201563192Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Bombinhas preceitua que o estágio probatório se constitui num perío...Questão 457941201605321Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei complementar que institui regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração...