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Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao prop...

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457941200226092
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Concurso de Delitos | Tipicidade Penal | Crime Continuado
Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais: 
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Assinale a alternativa correta no que concerne ao concurso de pessoas.

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Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial

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