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As gratificações aos servidores públicos servem como vantagens conferidas além do vencimento. Assinale a alternativa em que não há uma hipótese de con...
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Não constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito o comportamento do agente público que:
Assinale a alternativa correta sobre os critérios para concessão de serviço público por meio de licitação nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02...
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
Leia o excerto abaixo:“O _____ confere à Administração o poder de examinar infrações cometidas por servidores públicos e demais pessoas com vínculo __...
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com...
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (artigo 116, inciso XII). Acerc...
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “Para os fins desta Lei, considera-se ___________ todo e qualquer ajuste entre órgãos ou en...