O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapas...

Acerca da licitação e de sua disciplina na Lei federal n o 14.133/2021 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, o qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime...

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é regulado pela Lei no 9.784/1999. Considerando o referido dispositivo legal, a...

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente que, ao ser designado para realizar os registros patrimoniais de um órgão, João precisou estudar a respectiva classificação....

De acordo com as disposições expressas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, quanto à delegação de competência, assinale...

Em relação às disposições vigentes a respeito de licitações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que corresponde a um critério para julgamen...