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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Condesus - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Condescendência Criminosa, Crimes Contra a Administração Pública, Prevaricação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.