A decisão judicial transitada em julgado poderá se...

Q: A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação. | B) Não se aplicam as disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória. | C) A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. | D) Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. | E) O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado.

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Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, para tanto, assinale a alternativa INCORRETA:

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