A decisão judicial transitada em julgado
poderá ser levada a protesto, nos termos da lei,
depois de transcorrido o prazo para pagamento
voluntário, para tanto, assinale a alternativa
INCORRETA:
A A requerimento do executado, o protesto
será cancelado por determinação do juiz, mediante
ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3
(três) dias, contado da data de protocolo do
requerimento, desde que comprovada a satisfação
integral da obrigação.
B Não se aplicam as disposições relativas ao
cumprimento da sentença, provisório ou definitivo, e
à liquidação, no que couber, às decisões que
concederem tutela provisória.
C A certidão de teor da decisão deverá ser
fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o
nome e a qualificação do exequente e do
executado, o número do processo, o valor da dívida
e a data de decurso do prazo para pagamento
voluntário.
D Para efetivar o protesto, incumbe ao
exequente apresentar certidão de teor da decisão.
E O executado que tiver proposto ação
rescisória para impugnar a decisão exequenda
pode requerer, a suas expensas e sob sua
responsabilidade, a anotação da propositura da
ação à margem do título protestado.