Realizado o trespasse do estabelecimento, é corret...

Q: Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

A) Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência. | B) A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial. | C) O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados. | D) O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. | E) O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.

457941200226284

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

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