Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200226289À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré...1457941200226289Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249675Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquica...Questão 457941200295818Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Autoridade municipal competente desapropriou área pertencente a João, para a construção de um hospital públic...Questão 457941200429082Direito AdministrativoNo que se refere ao modelo atual de fiscalização e às etapas do processo sancionador, julgue o item que se segue. A ANS pode delegar parte de sua comp...Questão 457941201240801Direito AdministrativoA utilização das edificações existentes é de grande importância para a preservação dos bens tombados, desde que mantidas suas características físicas....Questão 457941201265582Direito AdministrativoAcerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os ite...Questão 457941201272133Direito AdministrativoSuponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...Questão 457941201353568Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...Questão 457941201589485Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público, gestão de processos, gestão de contratos e planejamento estratégico.Entre as ações de ...Questão 457941201671955Direito AdministrativoCom relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de...Questão 457941202038516Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública. As autarquias não gozam das mesmas prerrogativas processuais outorgadas à faz...