Nos exatos termos do quanto previsto no art. 10...

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,

pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

pela composição civil dos danos da vítima, nas ações públicas ou privadas.

pelo pedido de absolvição ministerial, nas ações públicas.

pela decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.

pela sentença que julga cumprida a pena corporal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,

pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

pela composição civil dos danos da vítima, nas ações públicas ou privadas.

pelo pedido de absolvição ministerial, nas ações públicas.

pela decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.

pela sentença que julga cumprida a pena corporal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,