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  4. Questão 457941200226451

Julgue o item que se segue.A legislação estabelece que a responsabi...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Surubim - PE📚 Direito Tributário
#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200226451
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

 Julgue o item que se segue.


A legislação estabelece que a responsabilidade tributária solidária pode ser aplicada em certas situações, nas quais mais de uma pessoa é responsável pelo mesmo tributo devido. Isso significa que o fisco pode escolher qualquer um dos devedores solidários para cobrar o valor integral do tributo devido, garantindo que o valor seja integralmente recolhido, conforme o Artigo 124 do Código Tributário Nacional (CTN).

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