Segundo o Código Tributário Nacional:

No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,

No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é CORRETO afirmar que:

No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):

Dentre as opções abaixo, assinale a única alternativa CORRETA:

Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar:

A “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação”. Fonte: Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito finance...

Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA:

No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - IC...

Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe: