Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200226715Acerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a ...1457941200226715Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosAcerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relativos a precatórios, independentemente da concordância do devedor.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001431Direito FinanceiroCom base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte. A ...Questão 457941200272047Direito FinanceiroO Banco Central do Brasil pode destinar recursos para cobrir os deficit de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o ato de destinação não ten...Questão 457941200290723Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.Os contratos de terceirização de mão de obra para substituição de servidores ou emprega...Questão 457941200596080Direito FinanceiroAs receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas comoQuestão 457941200895204Direito FinanceiroCom relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à f...Questão 457941201134842Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.Os valores obtidos com a realização de operações de ...Questão 457941201200376Direito FinanceiroTendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.É facultada a divulgação de relatório de gestão fiscal em peri...Questão 457941201437533Direito FinanceiroA dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita corrente líquida emQuestão 457941201560742Direito FinanceiroO instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas d...Questão 457941201891210Direito FinanceiroHaja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...