Considerando o ordenamento jurídico vigente, os atos de improbidade administrativa importarão: I. Perda dos direitos pol...

De modo geral, entende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública por meio da qual se cria, modifica, ext...

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e d...

A matéria pertinente às fontes do direito constitui objeto de estudo da teoria geral do direito. No entanto, é importante a análise do assunto na área...

Quanto ao uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.

Dentre outros casos, é dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando s...

Quanto aos princípios básicos do Direito Administrativo, é correto afirmar que o princípio da

Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, d...

O município de Rio Novo do Sul quanto aos contratos administrativos obedecerá às seguintes regras, EXCETO:

Acerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar que