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O art. 150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fca proibida a tributa...
Analise as afirmativas abaixo sobre o Predial e Territorial Urbano (IPTU), com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.1. O contribuinte d...
Sobre os impostos previsto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de tra...
A Constituição Federal estabelece que haja repartição das receitas tributárias. A repartição consiste em uma parcela da arrecadação de um ente que dev...
Assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética:A Sra. Celeste é residente e domiciliada na Linha Matte, que é um bairro do município de Guatambu, e propriet...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazend...
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
A respeito das normas gerais de direito tributário, analise as afirmativas abaixo: 1. O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passi...