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  4. Questão 457941200227014

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:

1

457941200227014
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:
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