O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, possui a principal função de:

A) Promover ações de assistência social e as diretrizes para a exploração e abuso de crianças e adolescentes. | B) Preparar as crianças e adolescentes, capacitando-os para uma convivência adequada no ambiente escolar, social e no mercado de trabalho. | C) Colaborar com a construção do Projeto Pedagógico da escola de crianças e adolescentes, por meio da promoção da educação especial. | D) Reafirmar a proteção de todas as pessoas que igual as crianças vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. | E) Garantir o bem-estar, as condições de desenvolvimento integral e a proteção das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos.

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Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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