O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente I. é funcionário da saúde ...

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não...

Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha apenas crimes contra o patrimônio.

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade físi...

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é

A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura

De acordo com as regras da parte geral do Código Penal:

A conduta de exigir para outrem, indiretamente, antes de assumir a função pública, mas em razão dela, vantagem indevida,

Em relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar que

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.