Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200227143A Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:1457941200227143Ano: 2016Banca: EXATUSOrganização: Ceron - RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:ADireito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparadosBDireito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. CDireito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados.DDireito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à moradia, ao acesso à justiça, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002790Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que tange a Lei Maria da Penha:Questão 457941200037291Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, considere: I - Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero q...Questão 457941200360588Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos...Questão 457941200762486Direito Processual PenalDiante da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a afirmativa correta:Questão 457941201374650Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:Questão 457941201425867Direito Processual PenalNo que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:Questão 457941201474334Direito Processual PenalNo que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941201587591Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, assinale a assertiva correta quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quand...Questão 457941201860132Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006, assi...Questão 457941201950289Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher: