O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o d...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a c...

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Ar...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda os direitos de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo proteção integral e prioridade em vár...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 245, é obrigação do médico, professor ou responsável por estabelecimentos de atenção ...

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclu...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e as diretrizes para a su...

Na Lei Federal n° 8.069/90 consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, prioridade e efetivação d...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que visa proteger os direitos fun...

Durante uma campanha no transporte escolar, o Monitor de Ônibus instruí os alunos sobre os direitos das crianças e adolescentes. Segundo o Art. 7º do ...