Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200227450Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la e...1457941200227450Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027810Direito ConstitucionalCom relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.Desde a expedição do d...Questão 457941200114382Direito ConstitucionalAs competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluemQuestão 457941200436568Direito ConstitucionalA equidade na forma de participação e de custeio da seguridade social corresponde ao dever de todos os atores sociais contribuírem de forma igual, com...Questão 457941200888765Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidadeQuestão 457941200935520Direito ConstitucionalEstado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.Questão 457941200994637Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...Questão 457941201183519Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.Destinam-se apenas às atribuições de direção, chef...Questão 457941201198618Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outr...Questão 457941201382121Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória d...Questão 457941201603763Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. I É atribuição exclusiva da União representar a República F...