Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.No que se refere a recursos de origem pública, não está sujeita ao regime de responsabilização por at...

A Lei nº 14.133/2021 tem como objetivo estabelecer 14133

Com relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indir...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Quem não tenha iniciado u...

A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Apenas os delegados de polícia podem representar à autoridade administrativa competente, para que seja i...

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para atuarem como parte nos processos administrativos, os administrados deverão fazer-se ...