Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200227634Conforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é corret...1457941200227634Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de OlindaConforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é correto afirmar que resta totalmente isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTUAo imóvel único pertencente ao ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, inclusive sua viúva enquanto permanecer nesse estado, desde que nele resida e outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido. Bo imóvel cedido total e gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município, inclusive de suas autarquias.Cos imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.Do imóvel de propriedade de empresa de prestação de serviços, comércio ou indústria que venha a se instalar no Município e que realize obras de construção civil regularmente licenciadas, destinadas ao seu funcionamento. Eo imóvel edificado que venha a ser adquirido por empresa de prestação de serviços, comércio ou indústria para a sua instalação no município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022513Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes...Questão 457941200136021Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os acessos a edifícios, residenciais ou comerciais, terão dimensões de ...Questão 457941200236010Legislação Municipal (Pernambuco)Tendo em vista o que determina a Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a alternativa CORRETA em relação à gestão de bens públicos municipais.Questão 457941200370423Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre o Plano Diretor de Petrolina, analise as afirmativas abaixo: I A política municipal de Habitação deverá abranger, estritamente, a área urbana e ...Questão 457941201051520Legislação Municipal (Pernambuco)Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos se...Questão 457941201109057Legislação Municipal (Pernambuco)O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o obje...Questão 457941201152420Legislação Municipal (Pernambuco)Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao fato gerador d...Questão 457941201370474Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo: I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegur...Questão 457941201536543Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a lei Complementar Municipal nº 54/2020, Bairro Novo e Umuarama são Zonas de Consolidação da Ocupação (ZCO) e encontram-se na subdivisãoQuestão 457941201748409Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via que tem como função principal atender o tráfico de passagem, de âmbito regional e/ou metropolita...