Suponha que determinado funcionário público,
lotado em região fronteiriça, abandonou, injustificadamente, fora das hipóteses legais, portanto, o cargo
público. Nesse caso:
A O funcionário cometeu o crime de prevaricação, sujeito à pena de detenção.
B Se, em razão do abandono, há prejuízo público, o
agente responderá por crime de abandono de função,
com pena de reclusão e multa.
C A conduta descrita corresponde ao tipo penal de
abandono de função e, se o fato ocorreu em lugar
compreendido na faixa de fronteira, a pena é de um a
três anos de detenção e multa.
D Há, em tese, crime de abandono de função, exclusivamente com pena de multa.
E Não há crime e a questão deve se resolver na esfera administrativa.