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A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da a...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mu...
Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.
Analise o trecho abaixo da Lei 8.429/92. “Os ............................. violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções ...
O posicionamento consagrado em Direito Administrativo de que é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe examiná...
É correto afirmar sobre os poderes administrativos
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios básicos que o servidor público deve seguir na execução de suas atribuições
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases: 1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital...
Com base na Lei 14.133, de 2021, assinale a alternativa que indica corretamente o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o con...