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Considere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a to...
“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Tendo em vista este comando legal, é correto af...
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
A Administração Pública
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a pena de suspensão ao servidor público não pode exceder o prazo de
No que concerne às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que:
A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.
Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, col...
Na Administração Pública brasileira, o princípio básico que deve ser observado tanto em relação aos administrados, no sentido de a Administração Públi...
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.