De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, que ...

Q: De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos – ITBI, não se inclui na hipótese de incidência d

A) cessão de direitos possessórios. | B) divisão de patrimônio comum em caso de separação quando o quinhão atribuído corresponda ao quinhão a que o cônjuge tenha direito. | C) enfiteuse. | D) cessão de direitos à sucessão. | E) a cessão de compromisso de venda e compra.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBI

De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a ele relativos – ITBI, não se inclui na hipótese de incidência do imposto quaisquer atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, a operação de

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De acordo com a Lei Municipal nº 12.391/2005, que trata do Imposto ...

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