O Código Penal conta com dispositivo cuja finalida...

Q: O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companh

A) a qualificadora da violência doméstica não pode ser aplicada aos casos de parentalidade socioafetiva. | B) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada a todas as relações de convivência cotidiana. | C) a lesão imposta é de natureza unicamente leve, dando margem a um tipo qualificado, mas não pelo resultado. | D) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de lesão corporal culposa. | E) a qualificadora da violência doméstica pode ser aplicada aos casos de vias de fato.

457941200227839

Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Violência Doméstica

O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade {Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que

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