Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que conte...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-PB no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Cooperação Dolosa Distinta, Tipologia Criminal, Concurso de Agentes, Fundamentos do Direito Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 MPE-PB🎯 MPE-PB📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Cooperação Dolosa Distinta#Tipologia Criminal#Concurso de Agentes#Fundamentos do Direito Penal
Considere as assertivas abaixo, assinalando a alternativa que contenha sobre elas o devido julgamento:
I - As doutrinariamente denominadas normas preceptivas estão relacionadas aos crimes omissivos, abrangendo tanto as normas mandamentais, em caso de omissões próprias, quanto as normas proibitivas, na hipótese de omissões impróprias.
II - O Estado, entendido como a própria Federação Brasileira, é a única fonte imediata de conhecimento do Direito Penal pátrio.
III - A atenuante referente à cooperação dolosamente distinta somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de autoria ou coautoria.
IV - O excesso exculpante, entendido como aquele decorrente de medo, surpresa ou perturbação de ânimo, é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, estando expressamente prevista no Código Penal Militar Pátrio.