São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Q: São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A) Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do agressor do convívio familiar, determinará a medida, incontinenti, representando, em seguida, à autoridade judiciária para fins de fixação dos alimentos provisórios em favor das crianças e adolescentes filhos do mesmo. | B) Adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor. | C) representar ao Ministério Público para requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente. | D) Representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. | E) representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas.

Questão 457941200802003Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A guarda, nos termos previsto pelo ECA:

#Segurança

Questão 457941200861931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovada em 13 de julho de 1990, é o documento normativo brasileiro que trata sobre os direitos e garant...

#Política de Atendimento ao Cliente

Questão 457941200972657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201309863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização j...

#Prevenção de Riscos

Questão 457941201383659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:

#Supervisão em Liberdade#Advertência#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201625962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:

#Justiça da Infância e Juventude#Recursos Jurídicos#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

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