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A guarda, nos termos previsto pelo ECA:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovada em 13 de julho de 1990, é o documento normativo brasileiro que trata sobre os direitos e garant...
Conforme dispõe o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:
Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização j...
Segundo previsto no ECA, as emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades e...
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:
Sobre o direito à liberdade, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 no Art. 16º, é CORRETO considerar:
As crianças e os adolescentes passaram a ocupar uma posição de forma efetiva como quaisquer pessoas, ou seja, como sujeitos de direitos em razão de su...