Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200228003Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de at...1457941200228003Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069743Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenie...Questão 457941200341509Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.Questão 457941200381718Direito AdministrativoA respeito das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilit...Questão 457941200433054Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o poder públic...Questão 457941200497686Direito AdministrativoO concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de ...Questão 457941200698792Direito AdministrativoCom base no Decreto Federal nº 11.246/2022, julgue o item a seguir.Nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotin...Questão 457941200960442Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O agente de contratação será auxiliado por uma ...Questão 457941201146287Direito AdministrativoO Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...Questão 457941201290442Direito AdministrativoO Estado caracteriza-se por serQuestão 457941201433278Direito AdministrativoTendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Durante o processo administrativo, o administrado deverá agir de modo temerá...