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  4. Questão 457941200228055

Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre ...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Tributário
#Repetição de Indébito Tributário#Panorama das Ações Fiscais#Imposto Predial e Territorial Urbano#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Repetição de Indébito Tributário, Panorama das Ações Fiscais, Imposto Predial e Territorial Urbano, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200228055
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Panorama das Ações Fiscais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Impostos Municipais
Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU.

Nesse caso, deve o contribuinte
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