Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200228070Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. As licitações na modalidade de pregão, na f...1457941200228070Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão ser realizadas por meio de portais de compras de acesso público na Internet.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214808Direito AdministrativoUm servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenc...Questão 457941200225920Direito AdministrativoAcerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens. Por questão de soberania nacional, os estrangeiros não poderão ter acesso a ...Questão 457941200545754Direito AdministrativoA respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. Constitui ato de imp...Questão 457941200550177Direito AdministrativoAcerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200559139Direito AdministrativoA partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.É nula a intimação do governador, por ser obrigatório que seja feita por ciência n...Questão 457941200744168Direito AdministrativoJulgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa.A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável a qualquer agente público que s...Questão 457941201233986Direito AdministrativoOs fatos administrativos não produzem efeitos jurídicos, motivo pelo qual não são enquadrados no conceito de ato administrativo.Questão 457941201743916Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.As secretarias municipais de determinado m...Questão 457941201859097Direito AdministrativoAcerca dos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941202085593Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito de orçamento de referência de obras e serviços de engenharia para licitação de obras públicas.Em licitações que ...