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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.
As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão ser realizadas por meio de portais de compras de acesso público na Internet.