Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200228094Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:1457941200228094Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisCom base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:AO conceito de servidor público na Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente a pessoas contratadas por concurso público na administração direta, excluindo os servidores das autarquias e fundações públicas.BO servidor público é exclusivamente aquele investido em cargo público no âmbito da administração direta, sem considerar os empregos públicos nas autarquias ou fundações.CPara os efeitos da Lei nº 8.112/1990, considera-se servidor público toda pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações públicas.DApenas os servidores públicos da administração direta são abrangidos pela definição do Art. 1º da Lei nº 8.112/1990, não incluindo os das autarquias ou fundações.EA definição de servidor público pela Lei nº 8.112/1990 restringe-se aos empregados contratados sob o regime da CLT na administração pública direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045097Direito AdministrativoAcerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200240821Direito AdministrativoConcernente a motivação dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos ...Questão 457941200392610Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, destina-se a:Questão 457941200497210Direito AdministrativoA condição de eficácia do ato administrativo, quando este começa a produzir seus efeitos, dar-se-á através da:Questão 457941200639032Direito AdministrativoA Redistribuição, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órg...Questão 457941200973958Direito AdministrativoSão características dos atos administrativos, exceto:Questão 457941201042237Direito AdministrativoDe acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxi...Questão 457941201302180Direito AdministrativoDiante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pe...Questão 457941201384298Direito AdministrativoO Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações.Com b...Questão 457941201597609Direito AdministrativoDiante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível aten...