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Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que
Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tr...
De acordo com o regimento interno do TSE, analise. I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidad...
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir. I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental....
O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disc...
De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise. I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distrib...
São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem c...
São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:
Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações post...
Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise. I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimen...