São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta opos...

Question 1

São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta opos...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200228111

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.

A

B

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Questão 457941200861978Direito Penal

No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do ...

#Subtração Mediante Ameaça#Delitos Patrimoniais#Penas Restritivas de Liberdade

Questão 457941201141339Direito Penal

Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenató...

#Abolitio Criminis#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

Questão 457941201533761Direito Penal

I – O Direito Penal subjetivo – o direito de punir do Estado – tem limites no próprio Direito Penal objetivo. II – A integração da norma penal, visand...

#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941201728268Direito Penal

I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos sã...

#Ilicitude#Consumação e Tentativa#Erro de Tipo Acidental#Legítima Defesa#Tipicidade Penal#Concurso de Agentes#Erro de Tipo Essencial#Multa Penal

Questão 457941202012598Direito Penal

Nos crimes contra a Flora, previstos na Lei n. 9.605/98, a pena é majorada no patamar de um sexto a um terço se: do fato resulta a diminuição de águas...

#Legislação Penal Especial

Question 2

São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta opos...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200228111

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.

A

B

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Questão 457941200349818Direito Penal

Em sede de Política Criminal, o Direito Penal de segunda velocidade, identificado, por exemplo, quando da edição das Leis dos Crimes Hediondos e do Cr...

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Acerca da extinção da punibilidade, na hipótese da causa de extinção da punibilidade ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenató...

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Questão 457941201533761Direito Penal

I – O Direito Penal subjetivo – o direito de punir do Estado – tem limites no próprio Direito Penal objetivo. II – A integração da norma penal, visand...

#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941201728268Direito Penal

I – A consumação dos crimes materiais ocorre com o evento natural, enquanto nos formais o resultado naturalístico é dispensável. Os crimes culposos sã...

#Ilicitude#Consumação e Tentativa#Erro de Tipo Acidental#Legítima Defesa#Tipicidade Penal#Concurso de Agentes#Erro de Tipo Essencial#Multa Penal

Questão 457941202012598Direito Penal

Nos crimes contra a Flora, previstos na Lei n. 9.605/98, a pena é majorada no patamar de um sexto a um terço se: do fato resulta a diminuição de águas...

#Legislação Penal Especial