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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para IMESF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público, Regulamentações de Contabilidade Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre a prestação de garantia pelo parceiro público, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público privada poderão ser garantidas mediante:
I. Instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
IV. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
Quais estão corretas?