A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autorização legal, as q...

A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens. Segundo a doutrina, no aspecto formal, a administração púb...

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.No ...

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Direito administrativo é o ramo do direito privado compost...

O controle exercido pela administração sobre as entidades da administração indireta, denominado tutela, caracteriza-se como controle externo. Na reali...

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição de servidor de cargo em comis...

Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispru...

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos pode...

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros req...

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido at...

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.A publicidade do edital da licitação deverá ser realiza...