Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200228191Julgue o item a seguir.Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo...1457941200228191Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarJulgue o item a seguir.Somente é permitido à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos, no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos, após decorridos 90 (noventa) dias da publicação da lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067742Direito TributárioJulgue o item a seguir. A divulgação do Censo 2022 gerou uma revisão nos valores a serem distribuídos pelo Fundo de Participação dos Municípios, já qu...Questão 457941200573248Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples não estão obrigadas ao cumprimento de obrigaçõe...Questão 457941200635275Direito TributárioJulgue o item que se segue.A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio fundamental da Administração e Fiscalização Tributária, que visa garan...Questão 457941200907701Direito TributárioJulgue o item a seguir.Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a ...Questão 457941200934704Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, nos termos da previsão do Código Tributário Nacional (arts. 142 e seguintes), é correto afirmar que:Questão 457941201350698Direito TributárioOs Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados.Questão 457941201400591Direito TributárioJulgue o item a seguir.João possui dívida tributária de R$ 50.000,00, tendo oferecido imóvel como garantia da execução. No entanto, sendo o valor do i...Questão 457941201615805Direito TributárioConforme o direito tributário, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principa...Questão 457941201720523Direito TributárioJulgue o item a seguir.As empresas têm o imperativo tributário de cumprir obrigações como a emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrat...Questão 457941201887381Direito TributárioJulgue o item a seguir.O tributo é a imposição compulsória de natureza pecuniária, desprovida de caráter punitivo em relação a atos ilícitos, instituí...