O Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes, desenvolvido com suporte do Núcleo de
Assessoria Técnica Psicossocial – NAT/MPSP, em 2020, tem por
principais objetivos:
• Auxiliar promotores e promotoras de Justiça na indução de
política pública municipal que garanta atendimento integral e
intersetorial a crianças e adolescentes em situação de
violência;
• Articular o funcionamento de um programa de atendimento,
no âmbito municipal, que acolha, proteja e dê voz a crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual ou
em qualquer situação de violência, assim como às suas
famílias, garantindo-lhes um atendimento acessível, amigável,
sensível, integral e protetivo;
• Fomentar a criação de espaços intersetoriais de discussões dos
casos, com reuniões periódicas definidas e a possibilidade de
encontros extraordinários em situações emergenciais.
Considerando as diretrizes de proteção integral de crianças e
adolescentes, em relação aos objetivos do Guia, avalie se as
afirmativas a seguir estão corretas.
I. Um dos aspectos fundamentais do atendimento a crianças e
adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é seu
caráter transversal, ou seja, deve incluir serviços/órgãos das
diferentes políticas públicas, como Conselho Tutelar,
Conselhos de Direito e sistema de Justiça.
II. Pensar no atendimento a esse público é pensar em uma rede
integrada e articulada que assegure a integralidade da
assistência, da proteção e do cuidado, tanto das crianças e
adolescentes quanto de suas respectivas famílias.
III. Para que uma rede de proteção possa ser efetivada, é
suficiente a existência de programas e serviços como CRAS,
CREAS, CAPs, dentre outros.
Está correto o que se afirma em