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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Peculato.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Pedro, diretor de uma escola estadual, desviou, de forma
livre e consciente, em proveito próprio e ao longo de alguns
meses, parte dos alimentos da merenda escolar dos alunos.
Por temer futura fiscalização, Pedro restituiu,
paulatinamente, todos os alimentos desviados. O Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Pedro pela prática do
crime de peculato. Nessa situação, a reparação do dano
precedente à sentença irrecorrível extingue a punibilidade de
Pedro, mas, se lhe for posterior, a pena imposta será reduzida
à metade.